PROCESSO 2017001628

Assunto: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA MULHERES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO, RESPONSÁVEIS PELA SUBSISTÊNCIA DE SUAS FAMÍLIAS, SOLTEIRAS OU DIVORCIADAS, E QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS.

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PROCESSO 2017001043

Assunto: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR NO ESTADO, SENDO COMEMORADO, ANUALMENTE, TODO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO.

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PROCESSO 2017001041

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO CONTRA O SEU CONSUMO POR JOVENS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE GOIÁS.

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PROCESSO 2012002705

Assunto: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DO CRACK.

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PROCESSO 2012003856

Assunto: VEDA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TATUAGEM E OUTROS EM CRIANÇA E ADOLESCENTE SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELO MENOR.

 

PROCESSO 2012001813

Assunto: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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PROCESSO 2015000604

Assunto: Altera a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Goiás, e a lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.

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PROCESSO 2015000525

Assunto: INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.533, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROCESSO 2014003957

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VALE DO MARANHÃO E MANGABEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO - GO.

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PROCESSO 2012001593

Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE GOIÁS, A CONFERÊNCIA MISSIONÁRIA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MINAÇU - GO.

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